Execução Fiscal 0013645-54.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 144,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

O. G. DECENZO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, O. G. Decenzo Processo 0013645-54.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: O. G. Decenzo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:36

Emissão da Relação

25/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:35

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:44

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, O. G. Decenzo Processo 0013645-54.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: O. G. Decenzo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•20/03/2014, 11:50

Despacho

•20/03/2014, 11:50

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:36

Emissão da Relação

25/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:35

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/05/2023, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 18:48

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2016, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 15:45

Conclusos para despacho

22/09/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 16:59

Juntada de NULL

25/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

25/04/2016, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:58

Prazo em Curso

04/02/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 14:44

Expedição em análise para assinatura

03/02/2016, 14:09

Autos preparados para expedição

09/12/2015, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 18:51

Conclusos para despacho

17/03/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2015.

17/03/2015, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2014, 16:08

Documento Digitalizado

06/10/2014, 13:50

Documento Digitalizado

06/10/2014, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 13:49

Prazo em Curso

27/08/2014, 13:52

Expedição de Mandado.

27/08/2014, 13:12

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 13:53

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 13:53

Autos preparados para expedição

05/06/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2014, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2014, 18:57

Conclusos para despacho

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:51

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Documento Digitalizado

20/03/2014, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 14:43

Prazo em Curso

24/01/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2014, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2012, 12:00

Processo Reativado

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2011, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/02/2011, 17:51

Expedição em análise para assinatura

03/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

20/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2010, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 29/06/2010 12:00:00 Vara do Interior - Execução Fi.

29/06/2010, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 24/06/2010 12:00:00 Vara do Interior - Execução Fi.

24/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

01/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2010, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

29/07/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

26/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

14/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Despacho

•20/03/2014, 11:50

Despacho

•20/03/2014, 11:50

Despacho

•20/03/2014, 11:50

Despacho

•20/03/2014, 11:51

Despacho

•20/03/2014, 11:51

Despacho

•07/04/2014, 18:57

Despacho

•09/07/2015, 18:51

Despacho

•26/09/2016, 15:37

Interlocutória

•16/04/2023, 19:01

Sentença

•02/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:22