Execução Fiscal 0009159-55.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 506,55

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ELDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:03

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eldemir Guimarães dos Santos Processo 0009159-55.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Eldemir Guimarães dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 03:28

Emissão da Relação

26/10/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:51

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:03

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eldemir Guimarães dos Santos Processo 0009159-55.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Eldemir Guimarães dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•14/05/2014, 15:24

Despacho

•14/05/2014, 15:24

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 03:28

Emissão da Relação

26/10/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:51

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 06:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/06/2023, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:58

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:52

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:37

Arquivado Provisoriamente

26/07/2018, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2018.

26/07/2018, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2018, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2018, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2018, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.

06/06/2018, 16:06

Prazo em Curso

23/05/2018, 16:49

Documento Digitalizado

23/05/2018, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 16:48

Prazo em Curso

11/04/2018, 15:57

Expedição de Carta.

26/03/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 14:16

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 12:21

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 12:21

Autos preparados para expedição

22/03/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

22/03/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

22/03/2018, 17:56

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2017, 12:09

Conclusos para decisão

05/09/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2017, 17:32

Processo Desarquivado

31/08/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 16:26

Arquivado Provisoriamente

23/01/2017, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.

23/01/2017, 16:47

Processo Desarquivado

21/11/2016, 16:34

Arquivado Provisoriamente

02/05/2016, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 13:27

Conclusos para despacho

03/11/2015, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2015, 17:30

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2015, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2015.

11/06/2015, 16:02

Processo Desarquivado

10/06/2015, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 02:33

Suspenso em Cartório

05/11/2014, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2014, 12:49

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2014, 15:26

Expedição de Certidão.

14/05/2014, 15:26

Expedição de Certidão.

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Documento Digitalizado

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de NULL

14/05/2014, 15:24

Juntada de Mandado

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:24

Processo Reativado

07/05/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

23/07/2013, 10:40

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Processo Reativado

03/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Processo Reativado

05/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/05/2011, 12:00

Processo Reativado

16/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/03/2011, 12:00

Processo Suspenso Reativado

09/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/07/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

01/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

01/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

29/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2009, 12:00

Despacho

•14/05/2014, 15:24

Despacho

•14/05/2014, 15:24

Despacho

•14/05/2014, 15:24

Despacho

•18/12/2015, 20:35

Interlocutória

•19/10/2017, 12:09

Interlocutória

•18/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 15:17

Sentença

•06/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:33