Execução Fiscal 0010564-29.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 388,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

RODRIGUES & VARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, GF Rodrigues Vargas - ME Processo 0010564-29.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: GF Rodrigues Vargas - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 03:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 03:50

Emissão da Relação

26/10/2023, 03:38

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•31/10/2014, 13:59

Despacho

•31/10/2014, 14:00

05/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, GF Rodrigues Vargas - ME Processo 0010564-29.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: GF Rodrigues Vargas - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 03:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 03:50

Emissão da Relação

26/10/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:57

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:53

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:13

Arquivado Provisoriamente

17/03/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2016, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 19:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 09:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2016, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2016, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2016, 14:13

Conclusos para despacho

29/04/2016, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2016, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2016, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2016, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2016.

25/04/2016, 15:13

Prazo em Curso

29/02/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 14:39

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 17:02

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 17:09

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 17:08

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 17:39

Conclusos para despacho

14/12/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2015, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2015.

02/12/2015, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 19:47

Conclusos para despacho

07/04/2015, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/11/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de NULL

31/10/2014, 14:00

Juntada de Mandado

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de NULL

31/10/2014, 14:00

Juntada de Mandado

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 14:00

Juntada de NULL

31/10/2014, 13:59

Juntada de Mandado

31/10/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 13:59

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2014, 16:26

Processo Reativado

14/04/2014, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2011, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2010, 12:00

Processo Reativado

05/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

03/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2009, 12:00

Despacho

•31/10/2014, 14:00

Despacho

•03/08/2015, 19:47

Despacho

•15/02/2016, 09:56

Interlocutória

•07/06/2016, 17:55

Despacho

•27/01/2017, 09:51

Interlocutória

•18/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:04

Sentença

•06/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:33