Execução Fiscal 0803371-76.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.157,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

OSCAR ARSENIO MARTINEZ RIVEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Autor

EUDES JOAQUIM DE LIMA

OAB/MS 18367·CPF·Representa: Réu

CELEIDA CÓRDOBA DE LIMA

OAB/MS 10238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:55

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:13

Documento Digitalizado

11/12/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:24

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:20

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:16

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:52

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2023, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2023, 07:03

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:55

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:13

Documento Digitalizado

11/12/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:24

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•26/10/2017, 10:46

Interlocutória

•28/06/2019, 13:13

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legal

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Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:16

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:52

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2023, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2023, 07:03

Documento Digitalizado

24/11/2023, 18:09

Documento Digitalizado

24/11/2023, 18:09

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS) Processo 0803371-76.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Arsenio Martinez Riveiros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Oscar Arsenio Martinez Riveiros, R$ 1.809,94

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:02

Documento Digitalizado

21/11/2023, 18:35

Documento Digitalizado

21/11/2023, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2023, 18:26

Documento Digitalizado

21/11/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

14/11/2023, 10:26

Prazo em Curso

14/11/2023, 10:26

Transitado em Julgado em data

14/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oscar Arsenio Martinez Riveiros Processo 0803371-76.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Arsenio Martinez Riveiros - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:23

Registro de Sentença

23/10/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:28

Processo Desarquivado

04/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:09

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 10:36

Documento Digitalizado

23/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:37

Prazo em Curso

23/01/2023, 12:52

Prazo em Curso

23/01/2023, 12:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 10:19

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:03

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2019, 14:47

Documento Digitalizado

09/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 13:13

Despacho Saneador

28/06/2019, 13:13

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:57

Prazo em Curso

12/04/2019, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/04/2019, 11:33

Documento Digitalizado

12/04/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:08

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2019, 16:15

Juntada de NULL

15/02/2019, 12:42

Juntada de Mandado

15/02/2019, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:36

Prazo em Curso

20/09/2018, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2018, 08:33

Autos preparados para expedição

16/05/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2018, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2018, 14:18

Documento Digitalizado

19/04/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 15:18

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2018, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:45

Expedição de Carta.

26/02/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

27/10/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2017, 10:46

Recebida petição inicial

26/10/2017, 10:45

Conclusos para despacho

25/10/2017, 08:29

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 11:36

Despacho

•10/02/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:14

Interlocutória

•03/07/2023, 12:40

Interlocutória

•12/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:16

Sentença

•23/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:06

Despacho

•30/11/2023, 11:14