Execução Fiscal 0803161-04.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 592,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

GEU FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VIRGINIA RAMOS CASTILHO

OAB/MS 12697·CPF·Representa: Autor

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Géu Fernandes dos Santos Processo 0803161-04.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Géu Fernandes dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:48

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:40

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Géu Fernandes dos Santos Processo 0803161-04.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Géu Fernandes dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 14:50

Despacho

•04/03/2013, 21:49

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legal

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Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:48

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/10/2022, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2022, 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 15:23

Processo Desarquivado

11/11/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:22

Arquivado Provisoriamente

24/11/2015, 16:21

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2015, 18:32

Emissão da Relação

19/11/2015, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2015, 08:10

Conclusos para decisão

27/10/2015, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 14:53

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 18:23

Emissão da Relação

23/10/2015, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

23/10/2015, 16:39

Processo Desarquivado

23/10/2015, 16:32

Arquivado Provisoriamente

08/07/2014, 10:30

Processo Suspenso Reativado

08/07/2014, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

05/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

24/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2013.

23/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2013.

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Expedição de Carta.

18/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2012, 12:00

Expedição de Carta.

07/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 12:00

Despacho

•10/05/2013, 17:38

Despacho

•20/08/2013, 17:10

Interlocutória

•25/11/2013, 22:51

Interlocutória

•10/11/2015, 08:10

Sentença

•24/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:07