Execução Fiscal 0802313-56.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 730,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

NIVALDO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nivaldo Roberto da Silva Processo 0802313-56.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Nivaldo Roberto da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

26/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:59

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nivaldo Roberto da Silva Processo 0802313-56.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Nivaldo Roberto da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•12/08/2013, 13:35

Despacho

•06/07/2014, 17:12

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

26/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:59

Registro de Sentença

25/10/2023, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 16:15

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 15:07

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:51

Arquivado Provisoriamente

15/10/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 11:51

Processo Desarquivado

08/09/2021, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:58

Arquivado Provisoriamente

05/11/2017, 15:21

Documento Digitalizado

05/11/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:25

Documento Digitalizado

28/09/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2017, 18:46

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 11:36

Documento Digitalizado

19/07/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 16:53

Despacho Saneador

07/06/2017, 16:53

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/04/2017, 09:35

Documento Digitalizado

25/04/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 07:55

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2017, 16:44

Juntada de Informações

03/04/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 10:29

Despacho Saneador

03/04/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2017, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/03/2017, 15:28

Documento Digitalizado

07/03/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 15:23

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2017, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 13:47

Prazo em Curso

23/03/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 15:13

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2016, 14:26

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 16:24

Conclusos para despacho

25/02/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 14:25

Prazo em Curso

26/01/2016, 09:13

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 10:18

Emissão da Relação

21/01/2016, 14:01

Juntada de Carta precatória

21/01/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:10

Prazo em Curso

22/09/2015, 17:58

Documento Digitalizado

22/09/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 17:57

Prazo em Curso

18/08/2015, 13:29

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 13:26

Expedição de Carta precatória.

13/08/2015, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2015, 14:43

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 13:49

Autos preparados para expedição

10/08/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 13:37

Prazo em Curso

24/07/2015, 09:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2015.

24/07/2015, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2015, 19:02

Emissão da Relação

21/07/2015, 16:57

Documento Digitalizado

21/07/2015, 16:55

Documento Digitalizado

25/03/2015, 13:42

Documento Digitalizado

25/03/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 13:42

Prazo em Curso

25/02/2015, 13:05

Expedição de Ofício.

25/02/2015, 13:01

Expedição de Ofício.

25/02/2015, 13:01

Expedição de Ofício.

25/02/2015, 13:01

Expedição em análise para assinatura

13/02/2015, 09:39

Autos preparados para expedição

21/01/2015, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2015, 15:17

Prazo em Curso

10/12/2014, 09:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2014.

10/12/2014, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2014, 14:57

Emissão da Relação

03/12/2014, 15:59

Documento Digitalizado

03/12/2014, 15:58

Documento Digitalizado

03/12/2014, 15:58

Documento Digitalizado

03/12/2014, 15:58

Documento Digitalizado

03/12/2014, 15:58

Documento Digitalizado

03/12/2014, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 15:57

Prazo em Curso

30/10/2014, 14:28

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:24

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:24

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:23

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:23

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

30/10/2014, 08:26

Autos preparados para expedição

01/10/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 10:06

Prazo em Curso

22/09/2014, 10:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2014.

22/09/2014, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2014, 17:44

Emissão da Relação

18/09/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 13:49

Prazo em Curso

10/09/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 13:48

Conclusos para decisão

26/08/2014, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 16:35

Prazo em Curso

12/08/2014, 15:25

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2014, 14:06

Emissão da Relação

05/08/2014, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 15:33

Prazo em Curso

08/07/2014, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2014, 17:12

Conclusos para despacho

30/06/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 12:04

Prazo em Curso

25/06/2014, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/06/2014.

25/06/2014, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2014, 08:49

Emissão da Relação

18/06/2014, 18:03

Juntada de NULL

18/06/2014, 17:59

Juntada de Mandado

18/06/2014, 17:59

Prazo em Curso

17/02/2014, 15:50

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 15:50

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 13:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2013.

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2013, 12:00

Despacho

•26/08/2014, 13:48

Despacho

•05/08/2015, 17:50

Despacho

•11/03/2016, 16:24

Interlocutória

•27/03/2017, 18:56

Interlocutória

•03/04/2017, 10:29

Interlocutória

•07/06/2017, 16:53

Interlocutória

•08/08/2017, 18:46

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:09

Sentença

•25/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:32