Execução Fiscal 0846463-61.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.986,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JAIR RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:23

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Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Rodrigues de Franca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11.419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - Acórdão - Apelação Cível nº 0846463-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Rodrigues de Franca Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0846463-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Rodrigues de Franca Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0846463-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 17:20

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 16:54

Emissão da Relação

06/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/09/2023, 14:34

Registro de Sentença

06/09/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:37

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 10:54

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:22

Outras Decisões

11/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 12:03

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

31/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 09:41

Prazo em Curso

02/06/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 01:39

Emissão da Relação

11/05/2022, 01:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:07

Registro de Sentença

20/04/2022, 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.

16/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 01:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 16:12

Despacho

•24/11/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:26

Sentença

•20/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:45

Despacho

•02/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:42

Despacho

•31/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:05

Interlocutória

•11/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:12

Despacho

•16/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:59

Sentença

•06/09/2023, 14:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/05/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:23

Despacho

•24/11/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:26

Sentença

•20/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:45

Despacho

•02/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:42

Despacho

•31/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:05

Interlocutória

•11/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:12

Despacho

•16/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:59

Sentença

•06/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:29

Despacho

•17/10/2023, 11:27

Despacho

•25/01/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:09