Execução Fiscal 0071430-97.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 619,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GASTAO BOHER FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4848·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:28

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 14:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 14:45

Despacho

•24/01/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:28

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Gastão Boher Filho EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO. NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PEL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0071430-97.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Gastão Boher Filho Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0071430-97.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Gastão Boher Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0071430-97.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Gastão Boher Filho EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO. NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA Acórdão - Apelação Cível nº 0071430-97.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Gastão Boher Filho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0071430-97.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Gastão Boher Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provim Acórdão - Apelação Cível nº 0071430-97.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:41

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:20

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:28

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 08:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2023, 08:23

Registro de Sentença

17/09/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:01

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 09:33

Prazo em Curso

24/05/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 15:50

Extinta parcialmente a execução fiscal

28/01/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:13

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:47

Processo convertido em eletrônico

24/01/2019, 14:46

Documento Digitalizado

01/06/2015, 18:48

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2014, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2003, 12:00

Despacho

•18/05/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:18

Interlocutória

•28/01/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:17

Despacho

•28/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:34

Sentença

•17/09/2023, 08:23

Despacho

•16/10/2023, 15:21

Despacho

•22/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:27