Procedimento Comum Cível 0805660-23.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805660-23.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pábia Andrade Bento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DETALHAMENTO DOS DEFEITOS E AVARIAS E JUNTADA DA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS GENÉRICOS - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incube à parte autora descrever os alegados problemas estruturais existentes no imóvel, inclusive para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, não servindo apenas a juntada de fotos e a descrição genérica que poderiam ser utilizados em qualquer outra demanda. A descrição dos danos aparentes, o local onde se encontram e a data em que se tornaram conhecidos constituem providências mínimas da parte autora. No caso, o Juízo a quo oportunizou que a parte autora apresentasse emenda à petição inicial corrigindo defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, restando não sanados. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805660-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pábia Andrade Bento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) Considerando a promoção do Juiz Substituto em Segundo Grau Dr. José Eduardo Ne Apelação Cível nº 0805660-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pábia Andrade Bento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0805660-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 09:05

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 11:15

Sentença

•04/07/2023, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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