Termo Circunstanciado 0818065-92.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GENTIL ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

PAMELLA CARLA LIMA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUELINE BEBETE DA CONCEIÇÃO ELOY

OAB/MS 26549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:55

Registro de Sentença

21/03/2024, 16:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

21/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 16:58

Manifestação do Ministério Público

15/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:25

Todas as movimentações(111)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 18:07

Sentença

•21/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:55

Registro de Sentença

21/03/2024, 16:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

21/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 16:58

Manifestação do Ministério Público

15/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:25

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:23

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:33

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:58

Documento Digitalizado

01/02/2024, 16:21

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/02/2024, 16:20

Documento Digitalizado

12/01/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 17:34

Juntada de NULL

16/11/2023, 16:25

Juntada de Mandado

16/11/2023, 16:24

Juntada de NULL

16/11/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2023, 14:46

Manifestação do Ministério Público

08/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Bebete da Conceição Eloy (OAB 26549/MS) Processo 0818065-92.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gentil Alves de Freitas - Intimação da Autora do Fato, por intermédio de seu respectivo) patrono, para comparecer(em) à audiência designada na pág. 145. no dia 01/02/2024, às 13;50h.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 12:11

Emissão da Relação

26/10/2023, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2023, 09:33

Prazo em Curso

26/10/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2023, 09:17

Documento Digitalizado

26/10/2023, 09:16

Documento Digitalizado

26/10/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 01:50:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/09/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 19:07

Manifestação do Ministério Público

10/07/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 19:08

Manifestação do Ministério Público

28/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2023, 18:03

Peticionamento da Delegacia

19/06/2023, 08:36

Prazo em Curso

26/05/2023, 10:58

Documento Digitalizado

26/05/2023, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 16:42

Prazo em Curso

04/05/2023, 18:25

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:41

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

05/04/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 07:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 21:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 07:45

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:44

Documento Digitalizado

09/03/2023, 07:37

Documento Digitalizado

09/03/2023, 07:37

Expedição de NULL.

08/03/2023, 11:01

Expedição de NULL.

08/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 17:41

Manifestação do Ministério Público

07/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2023, 15:43

Documento Digitalizado

06/03/2023, 13:57

Documento Digitalizado

06/03/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 01:40:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/10/2022, 18:38

Peticionamento da Delegacia

23/09/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 15:21

Manifestação do Ministério Público

09/08/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2022, 14:56

Documento Digitalizado

05/08/2022, 10:00

Documento Digitalizado

05/08/2022, 09:55

Documento Digitalizado

05/08/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 10:10