Embargos de Declaração Cível 1420930-44.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE DE SOUZA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 08:53

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 08:53

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:29

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:27