Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1406404-09.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
APARECIDO VITORIO
CPF
078.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/10/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 13:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 538596/2023 - AgInt
24/08/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/08/2023, 18:39
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0538596 - AgInt no RMS 71125 - Publicação prevista para 24/08/2023
22/08/2023, 19:30
Conhecido o recurso de APARECIDO VITORIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00538596/2023 - AgInt no RMS 71125/MS
21/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)
10/08/2023, 14:23
Expedição de Ofício de Intimação nº I000482-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/08/2023, 15:24
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2023, 14:01
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/08/2023, 13:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023
03/08/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2023, 19:05
Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538596/2023 - AgInt no RMS 71125/MS
02/08/2023, 16:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
27/06/2023, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 630084/2023
26/06/2023, 20:42
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Todas as movimentações
(32)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/10/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 13:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 538596/2023 - AgInt
24/08/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/08/2023, 18:39
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0538596 - AgInt no RMS 71125 - Publicação prevista para 24/08/2023
Documentos
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11/04/2023, 17:13
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11/04/2023, 17:13
22/08/2023, 19:30
Conhecido o recurso de APARECIDO VITORIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00538596/2023 - AgInt no RMS 71125/MS
21/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)
10/08/2023, 14:23
Expedição de Ofício de Intimação nº I000482-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/08/2023, 15:24
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2023, 14:01
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/08/2023, 13:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023
03/08/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2023, 19:05
Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538596/2023 - AgInt no RMS 71125/MS
02/08/2023, 16:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
27/06/2023, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 630084/2023
26/06/2023, 20:42
Protocolizada Petição 630084/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2023
26/06/2023, 19:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 565662/2023
13/06/2023, 10:21
Protocolizada Petição 565662/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2023
13/06/2023, 10:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551299/2023
07/06/2023, 19:21
Protocolizada Petição 551299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023
07/06/2023, 19:13
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2023 Petição Nº 538596/2023 -
07/06/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/06/2023, 19:29
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 538596/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)
05/06/2023, 19:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 538596/2023
05/06/2023, 18:31
Protocolizada Petição 538596/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2023
05/06/2023, 18:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023
24/04/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/04/2023, 19:08
Não conhecido o recurso de APARECIDO VITORIO
19/04/2023, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023
19/04/2023, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/04/2023, 18:19
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
18/04/2023, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/04/2023, 17:16
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11/04/2023, 17:13
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11/04/2023, 17:13
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11/04/2023, 17:14
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11/04/2023, 17:14
DECISÃO TERMINATIVA
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19/04/2023, 20:20