Procedimento Comum Cível 0800707-47.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 18:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Recurso Especial nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Interlocutória

•19/08/2019, 09:09

Sentença

•11/03/2020, 11:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 18:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Recurso Especial nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) II. POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tr Recurso Especial nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Recurso Extraordinário nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ord Recurso Extraordinário nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Ministério Público Est Embargos de Declaração Cível nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Amanda Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Ministério Público Est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800707-47.2019.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2020, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2020, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2020, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2020, 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:56

Registro de Sentença

11/03/2020, 11:56

Julgado procedente o pedido

11/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 13:29

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2019, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 03:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2019, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:50

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:54

Expedição de Carta.

19/08/2019, 14:52

Expedição de Carta.

19/08/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 09:09

Tutela Provisória

19/08/2019, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:14

Recebidos os Autos do NAT

15/08/2019, 18:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2019, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2019, 16:55

Informação do Sistema

01/08/2019, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2019, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 15:50

Acórdão

•17/09/2025, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Despacho

•17/09/2025, 10:09

Acórdão

•17/09/2025, 10:09

Despacho

•17/09/2025, 10:16

Acórdão

•17/09/2025, 10:17

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•19/08/2019, 09:09

Sentença

•11/03/2020, 11:56

Acórdão

•17/09/2025, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:28

Despacho

•17/09/2025, 10:09

Acórdão

•17/09/2025, 10:09

Despacho

•17/09/2025, 10:16

Acórdão

•17/09/2025, 10:17

Acórdão

•17/09/2025, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 10:21

Despacho

•17/09/2025, 10:26

Acórdão

•17/09/2025, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 10:37