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0808699-62.2022.8.12.0002
Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 23.373,86
Orgao julgador
7ª Vara Civel
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 12:46Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:13Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 07:53Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:51Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 11:49Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024, 11:48Recebidos os autos
13/05/2024, 12:00Recebidos os autos
13/05/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) POSTO ISSO, acerca da violação do art. 6º, IV e V, do CDC, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Rosane Aparecida dos Santos. E, quanto às demais alegações, Recurso Especial nº 0808699-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808699-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808699-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808699-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ILEGALIDADE AFASTADA - TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO E AVALIAÇÃO - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - VALOR Acórdão - Apelação Cível nº 0808699-62.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808699-62.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a):
31/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosane Aparecida dos Santos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0808699-62.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
27/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•03/08/2022, 14:02
Despacho
•05/09/2022, 12:08
Despacho
•30/06/2023, 16:24
Sentença
•08/08/2023, 14:05
Decisão Monocrática Terminativa
•13/05/2024, 11:18