Cumprimento de sentença 0804596-69.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.199,40

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:34

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:34

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 15:39

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:34

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:34

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 12:50

Documento Digitalizado

16/06/2025, 12:19

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 15:57

Emissão da Relação

13/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2025, 15:13

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:05

Recebida petição inicial

28/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 06:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/04/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jovelino Bezerra Félix Advogada: Emily Nunes da Silva (OAB: 65159/SC) Recorrido: Eleandro Heleno Bitencourt Advogada: Angela Stoffel (OAB: 9032/MS) O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 198). O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 201. Assim, Recurso Inominado Cível nº 0804596-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, e condenação em custas e honorários advocatícios (Enunciado 122 do FONAJE). Intime-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jovelino Bezerra Félix Advogada: Emily Nunes da Silva (OAB: 65159/SC) Recorrido: Eleandro Heleno Bitencourt Advogada: Angela Stoffel (OAB: 9032/MS) O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 198). O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 201. Assim, Recurso Inominado Cível nº 0804596-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, e condenação em custas e honorários advocatícios (Enunciado 122 do FONAJE). Intime-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jovelino Bezerra Félix Advogada: Emily Nunes da Silva (OAB: 65159/SC) Recorrido: Eleandro Heleno Bitencourt Advogada: Angela Stoffel (OAB: 9032/MS) Recurso Inominado Cível nº 0804596-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jovelino Bezerra Félix Advogada: Emily Nunes da Silva (OAB: 65159/SC) Recorrido: Eleandro Heleno Bitencourt Advogada: Angela Stoffel (OAB: 9032/MS) Recurso Inominado Cível nº 0804596-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 12:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angela Stoffel (OAB 9032/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0804596-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jovelino Bezerra Felix - Reqdo: Eleandro Heleno Bitencourt - Decisão de fls. 179: "Recebo o recurso interposto pela parte autora (fls. 168) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à T

06/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 19:21

Emissão da Relação

05/09/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/08/2024, 17:36

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angela Stoffel (OAB 9032/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0804596-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jovelino Bezerra Felix - Reqdo: Eleandro Heleno Bitencourt - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 160-163: "Com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado por JOVELINO BEZERRA FELIX em face de ELEANDRO HELENO BITENCOURT. A análise do pedido de asistência judiciária gratuita será reali

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:54

Registro de Sentença

13/08/2024, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:54

Expedição de NULL.

13/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 10:32

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/05/2024 05:46:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/04/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/05/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2024, 12:14

Juntada de Mandado

21/03/2024, 12:13

Juntada de NULL

21/03/2024, 12:13

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelino Bezerra Felix - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 109. Data e Hora da Audiência: 15/04/2024 Hora 13:30 Intimação - ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0804596-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 11:30

Emissão da Relação

18/03/2024, 08:57

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/03/2024, 12:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 12:07:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/03/2024, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelino Bezerra Felix - Réu: Eleandro Heleno Bitencourt - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2024, às 15h00, conforme certidão retro. Intimação - ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC), Eleandro Heleno Bitencourt Processo 0804596-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/02/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 17:55

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:46

Expedição de Carta.

05/02/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/01/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:04

Prazo em Curso

30/10/2023, 06:28

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelino Bezerra Felix - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s). Intimação - ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0804596-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 11:49

Informação do Sistema

22/09/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 08:50

Sentença

•13/08/2024, 16:54

Interlocutória

•03/09/2024, 16:18

Despacho

•28/04/2025, 14:05

Sentença

•18/07/2025, 15:34