Procedimento Comum Cível 0802077-10.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 79.654,56

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

DARCY CARLOS MONTAGNER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2024, 16:20

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:20

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:29

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Darcy Carlos Montagner DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação d Recurso Extraordinário nº 0802077-10.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 11:37

Interlocutória

•20/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2024, 16:20

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:20

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:29

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Darcy Carlos Montagner DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação d Recurso Extraordinário nº 0802077-10.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Darcy Carlos Montagner DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802077-10.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Darcy Carlos Montagner DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802077-10.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:48

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:40

Recebidos os autos

03/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 18:30

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 18:44

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:23

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 11:17

Recebidos os autos

21/02/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 13:36

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 08:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:32

Recebidos os autos

15/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 09:48

Recebidos os autos

01/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:34

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:08

Expedição de Carta.

27/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:11

Expedição de Carta.

21/10/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 07:09

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:09

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

17/10/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:08

INCONSISTENTE

13/10/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:55

Interlocutória

•16/02/2023, 16:05

Sentença

•10/03/2023, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 12:27