Agravo em Recurso Especial 0805107-81.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN-MS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8720·Representa: Réu

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO

OAB/MS 7319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/01/2026, 11:02

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/12/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 13:37

Certidão

07/12/2023, 13:37

Certidão

05/12/2023, 16:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/11/2023, 22:43

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:28

Certidão

28/11/2023, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 06:20

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:38

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/01/2026, 11:02

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/12/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:37

07/12/2023, 13:37

Certidão

07/12/2023, 13:37

Certidão

05/12/2023, 16:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/11/2023, 22:43

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:28

Certidão

28/11/2023, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 06:20

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:37

Recurso Especial

24/11/2023, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:36

Certidão

11/11/2023, 01:10

Certidão

31/10/2023, 13:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:35

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:42

Certidão

30/10/2023, 10:41

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:40

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2023, 03:05

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2023, 00:29

Publicação

30/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2023, 07:13

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:51

Processo Dependente Iniciado

26/10/2023, 17:51