Agravo em Recurso Especial 0800290-52.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 313.058,86

Órgão julgador

Presidência

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MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Autor

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 28461·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Autor

JEAN JONASSON

OAB/MS 28626·CPF·Representa: Autor

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO

OAB/MS 16862·CPF·Representa: Réu

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO

OAB/MS 2248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ

22/07/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/06/2025, 15:11

Documentos

-

•26/06/2025, 15:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 15:10

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/06/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:30