Procedimento Comum Cível 0802029-71.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 160.354,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

SONIA MARIA DOS SANTOS CABREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:41

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 18:52

Interlocutória

•06/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelante: Sônia Maria dos Santos Cabreira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Acórdão - Apelação Cível nº 0802029-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelante: Sônia Maria dos Santos Cabreira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS Apelação Cível nº 0802029-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelante: Sônia Maria dos Santos Cabreira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Acórdão - Apelação Cível nº 0802029-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:11

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 10:14

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2023, 10:14

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 12:29

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 18:54

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

22/05/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:01

Recebidos os autos

20/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 13:01

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2023, 12:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:25

Revogada a Medida Liminar

06/03/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2023, 12:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 07:33

Juntada de tipo de documento

05/03/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 12:33

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2023, 19:01

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 19:01

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/02/2023, 01:56

Distribuído por tipo

27/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:33

Despacho

•15/06/2023, 16:56

Sentença

•23/06/2023, 17:22