Procedimento Comum Cível 0803147-82.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 167.387,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

REGINA LOPES AMARAL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 19:03

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:31

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 17:38

Interlocutória

•27/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 19:03

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0803147-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Apelação Cível nº 0803147-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Gro Acórdão - Apelação Cível nº 0803147-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:05

Recebidos os autos

22/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 10:01

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:30

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:58

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 22:30

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 14:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:43

Expedição de Carta.

27/03/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:43

Expedição de Carta.

27/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 18:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

27/03/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:23

INCONSISTENTE

23/03/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:52

Despacho

•15/06/2023, 16:56

Sentença

•23/06/2023, 17:22