Agravo em Recurso Especial 0811975-04.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

IVETE ALVES FLORES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de IVETE ALVES FLORES

11/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

25/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de IVETE ALVES FLORES

Documentos

-

•28/02/2025, 16:45

-

•28/02/2025, 16:45

11/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

25/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025, 16:46

-

•28/02/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/02/2025, 16:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 19:50