Embargos de Declaração Cível 0811975-04.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 06:49

Baixa Definitiva

17/01/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:26

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 15:11

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:09

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 06:49

Baixa Definitiva

17/01/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:26

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:20

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 15:11

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/11/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:14

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:06