Embargos de Declaração Cível 1420947-80.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

MILTON BRAGA

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA

OAB/MS 23950·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:45

Juntada de Extrato SEI/Malote Digital

05/11/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 07:22

Transitado em Julgado em "data"

05/11/2025, 07:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 10:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/10/2025, 07:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:02

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:37

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:13

Julgamento Virtual Finalizado

08/10/2025, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2025, 10:57

Incluído em pauta para 01/10/2025 07:03:23 local.

01/10/2025, 07:03

Inclusão em Pauta

18/09/2025, 08:04

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:45

Juntada de Extrato SEI/Malote Digital

05/11/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 07:22

Transitado em Julgado em "data"

05/11/2025, 07:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 15:55

Acórdão

•08/10/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 10:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/10/2025, 07:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:02

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:37

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:13

Julgamento Virtual Finalizado

08/10/2025, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2025, 10:57

Incluído em pauta para 01/10/2025 07:03:23 local.

01/10/2025, 07:03

Inclusão em Pauta

18/09/2025, 08:04

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:05

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 04:19

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 00:28

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:55

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 07:46

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:32

Processo Dependente Iniciado

22/07/2025, 07:32