Recurso Especial 1420947-80.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILTON BRAGA

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Conhecido o recurso de MILTON BRAGA e provido

30/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

11/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 568929/2024 - EDcl

20/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0568929 - EDcl no REsp 2141444 - Publicação prevista para 20/08/2024

17/08/2024, 10:00

Embargos de Declaração de MILTON BRAGA acolhidos - Petição Nº 2024/00568929 - EDcl no REsp 2141444

17/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/07/2024, 19:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Conhecido o recurso de MILTON BRAGA e provido

Documentos

-

•02/05/2024, 18:08

-

•02/05/2024, 18:08

30/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

11/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 568929/2024 - EDcl

20/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0568929 - EDcl no REsp 2141444 - Publicação prevista para 20/08/2024

17/08/2024, 10:00

Embargos de Declaração de MILTON BRAGA acolhidos - Petição Nº 2024/00568929 - EDcl no REsp 2141444

17/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 585384/2024

10/07/2024, 16:41

Protocolizada Petição 585384/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2024

10/07/2024, 16:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/07/2024 Petição Nº 568929/2024 -

05/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 568929/2024. Publicação prevista para 05/07/2024)

03/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 568929/2024

03/07/2024, 20:11

Protocolizada Petição 568929/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de MILTON BRAGA

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427985/2024

24/05/2024, 13:31

Protocolizada Petição 427985/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/05/2024

24/05/2024, 13:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/05/2024

24/05/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

23/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401590394. Publicação prevista para 24/05/2024)

23/05/2024, 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/05/2024, 18:10

-

•02/05/2024, 18:08

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2024, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:00