Execução Fiscal 0900916-84.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.758,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IGARAPE- CRED ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:56

Transitado em Julgado em data

04/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 23:15

Juntada de Informações

20/05/2024, 22:48

Juntada de Mandado

21/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:38

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:31

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:56

Transitado em Julgado em data

04/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 15:00

Despacho

•24/06/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 23:15

Juntada de Informações

20/05/2024, 22:48

Juntada de Mandado

21/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:38

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 13:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Igarapé - Cred Assessoria e Serviços Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO LEGAL AUSENTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA MANTI Acórdão - Apelação Cível nº 0900916-84.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Igarapé - Cred Assessoria e Serviços Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900916-84.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Igarapé - Cred Assessoria e Serviços Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0900916-84.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:20

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:28

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:27

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:08

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:19

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 18:00

Conclusos para despacho

22/06/2016, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2016.

22/06/2016, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2015.

13/11/2015, 10:35

Juntada de NULL

13/11/2015, 10:34

Documento Digitalizado

13/11/2015, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 10:34

Prazo em Curso

02/04/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 10:21

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 17:33

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•19/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:43

Sentença

•29/08/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:39

Despacho

•17/10/2023, 11:17

Despacho

•07/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:52