Execução Fiscal 0902782-30.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 17.148,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PODDIUM SOM E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 16:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 12:23

Despacho

•11/07/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Poddium Som e Acessorios Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 ( Acórdão - Apelação Cível nº 0902782-30.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Poddium Som e Acessorios Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902782-30.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Poddium Som e Acessorios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0902782-30.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:33

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:28

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:27

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

23/03/2022, 18:09

Prazo em Curso

23/03/2022, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2022, 15:49

Expedição de Carta.

22/02/2022, 15:49

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 14:40

Juntada de Mandado

30/09/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:58

Prazo em Curso

06/12/2018, 15:25

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 14:31

Conclusos para decisão

18/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

19/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:11

Despacho

•19/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:49

Sentença

•29/08/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:40

Despacho

•17/10/2023, 11:15

Despacho

•25/01/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:05