Execução Fiscal 0904412-24.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO RENATO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Renato Nunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO CTN E ART. Acórdão - Apelação Cível nº 0904412-24.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Documentos

Despacho

•17/12/2009, 13:17

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Renato Nunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO CTN E ART. Acórdão - Apelação Cível nº 0904412-24.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Renato Nunes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904412-24.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Renato Nunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0904412-24.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:46

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:56

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:24

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão

30/08/2018, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:10

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 17:51

Conclusos para decisão

10/04/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 21:04

Conclusos para despacho

16/09/2016, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2016.

16/09/2016, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2016.

15/09/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 11:05

Juntada de Mandado

27/07/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 14:28

Juntada de NULL

07/10/2014, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:33

Prazo em Curso

13/02/2014, 12:13

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 09:04

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 18:00

Autos preparados para expedição

22/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Despacho

•28/05/2018, 07:54

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 15:17

Despacho

•09/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:41

Sentença

•16/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:48

Despacho

•17/10/2023, 14:24

Despacho

•25/01/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:06