Execução Fiscal 0050410-21.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 60.748,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

POLIAGRO COMERCIAL PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAREZ CALEME CARNEIRO - ESPOLIO

CPF

Reu

NIVALDO AZARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:29

Emissão da Relação

04/04/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 12:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:00

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 17:51

Despacho

•15/06/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:29

Emissão da Relação

04/04/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Joarez Caleme Carneiro - Espolio (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município E Acórdão - Apelação Cível nº 0050410-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Joarez Caleme Carneiro - Espolio (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050410-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Joarez Caleme Carneiro - Espolio (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0050410-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 08:06

Prazo em Curso

24/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:53

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joarez Caleme Carneiro - Espolio, Nivaldo Azarias Processo 0050410-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joarez Caleme Carneiro - Espolio, Nivaldo Azarias - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:27

Emissão da Relação

26/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 12:42

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:24

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:53

Processo convertido em eletrônico

08/10/2019, 17:52

Juntada de NULL

08/10/2019, 17:43

Juntada de NULL

08/10/2019, 17:43

Documento Digitalizado

17/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

29/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Conclusos

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/09/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

21/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:40

Sentença

•29/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:41

Despacho

•26/10/2023, 11:17

Despacho

•03/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:20