Execução Fiscal 0802191-91.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 507,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

NERCI STEFANES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FÁBIO CARVALHO MENDES

OAB/MS 9298·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NERCI STEFANES Processo 0802191-91.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: NERCI STEFANES - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 16:48

Registro de Sentença

26/10/2023, 16:48

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NERCI STEFANES Processo 0802191-91.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: NERCI STEFANES - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•19/09/2013, 15:31

Despacho

•20/02/2014, 16:43

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legal

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30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

27/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 16:48

Registro de Sentença

26/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 13:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2022, 18:46

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 09:01

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2021.

17/10/2021, 15:40

Processo Desarquivado

15/10/2021, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:52

Arquivado Provisoriamente

13/07/2015, 16:28

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 16:26

Processo Desarquivado

13/07/2015, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2014, 01:35

Arquivado Provisoriamente

06/06/2014, 16:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2014.

05/06/2014, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2014, 18:44

Emissão da Relação

29/05/2014, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2014, 16:01

Despacho Saneador

27/05/2014, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2014, 01:24

Conclusos para despacho

15/04/2014, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 12:16

Conclusos para despacho

17/03/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 15:55

Prazo em Curso

27/02/2014, 16:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2014.

26/02/2014, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2014, 18:52

Emissão da Relação

21/02/2014, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 16:43

Conclusos para despacho

06/02/2014, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 13:01

Prazo em Curso

24/01/2014, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2014.

23/01/2014, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2014, 18:27

Emissão da Relação

16/01/2014, 16:57

Documento Digitalizado

16/01/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 16:49

Prazo em Curso

13/01/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 18:04

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 17:55

Autos preparados para expedição

07/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 12:00

Interlocutória

•27/05/2014, 16:01

Despacho

•13/11/2021, 09:01

Sentença

•26/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:14