Execução Fiscal 0802016-57.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.323,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ERALDO FERNANDES LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eraldo Fernandes Leandro Processo 0802016-57.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraldo Fernandes Leandro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa pelo exequente, nos termos art. 485, III, do Código de Processo Civil.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 15:12

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 19:16

Despacho

•28/01/2021, 19:31

05/12/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eraldo Fernandes Leandro Processo 0802016-57.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraldo Fernandes Leandro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa pelo exequente, nos termos art. 485, III, do Código de Processo Civil.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 15:12

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:00

Registro de Sentença

18/10/2023, 18:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:29

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 21:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:31

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 23:23

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 18:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

02/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:53

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:09

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 17:40

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:56

Documento Digitalizado

29/03/2021, 09:56

Documento Digitalizado

29/03/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:59

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:53

Prazo em Curso

25/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:03

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:31

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:00

Documento Digitalizado

11/01/2021, 15:58

Documento Digitalizado

11/01/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:22

Prazo em Curso

07/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:43

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

04/12/2020, 18:50

Juntada de NULL

04/12/2020, 18:50

Juntada de Mandado

04/12/2020, 18:50

Prazo em Curso

25/11/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 15:47

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 12:31

Documento Digitalizado

17/09/2020, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2020, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2020, 07:39

Prazo em Curso

29/07/2020, 15:54

Documento Digitalizado

28/07/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:17

Expedição de Carta.

06/05/2020, 18:17

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:16

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 11:29

Despacho

•25/03/2021, 11:59

Despacho

•16/11/2021, 20:20

Interlocutória

•13/01/2022, 18:45

Despacho

•16/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 16:55

Sentença

•18/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:11