Execução Fiscal 0207996-06.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOSE GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Gomes do Nascimento Processo 0207996-06.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gomes do Nascimento - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:35

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 20:10

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•25/02/2011, 15:36

Despacho

•29/07/2011, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Gomes do Nascimento Processo 0207996-06.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gomes do Nascimento - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:35

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 20:10

Registro de Sentença

17/10/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 16:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 13:18

Prazo em Curso

13/07/2022, 16:45

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:18

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 16:43

Processo Desarquivado

29/10/2018, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:50

Arquivado Provisoriamente

27/01/2017, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/01/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2016, 16:13

Conclusos para despacho

14/12/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 15:00

Processo Desarquivado

14/12/2016, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:01

Arquivado Provisoriamente

28/10/2015, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2015, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2015, 18:15

Conclusos para despacho

07/10/2015, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2015, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2015, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2015.

29/09/2015, 15:20

Suspenso em Cartório

24/02/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 15:47

Conclusos para despacho

19/02/2015, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2014, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2014.

12/12/2014, 13:19

Prazo em Curso

27/05/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 15:57

Conclusos para despacho

21/05/2014, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2014, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2014, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2014, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2014.

06/05/2014, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

27/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2011, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/02/2011, 12:00

Despacho

•13/03/2012, 17:35

Despacho

•14/06/2013, 14:11

Despacho

•11/12/2013, 11:21

Despacho

•26/05/2014, 15:57

Despacho

•23/02/2015, 15:47

Interlocutória

•15/10/2015, 15:26

Interlocutória

•10/01/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:55

Sentença

•17/10/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:47