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0002940-45.2009.8.12.0055
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 355,06
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SONORA
CNPJ 24.***.***.0001-67
RAMONA ELAIR F. DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
DIRLEI HORN
OAB/MS 12292•Representa: ATIVO
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 10:48Transitado em Julgado em data
27/02/2024, 10:30Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
20/12/2023, 07:27Expedição de Certidão.
06/11/2023, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Elair F. de Oliveira Processo 0002940-45.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramona Elair F. de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
30/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 22:03Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:22Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 09:22Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:30Autos preparados para expedição
26/10/2023, 20:02Emissão da Relação
26/10/2023, 15:36Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2023, 13:57Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:57Registro de Sentença
20/10/2023, 13:57Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 13:57Documentos
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Despacho
•29/11/2011, 18:06
Interlocutória
•01/06/2012, 14:24
Sentença
•20/10/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 09:22