Execução Fiscal 0003949-18.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 437,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FATIMA MARGARIDA AMORIM BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:05

Documento Digitalizado

20/03/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 08:09

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fatima Margarida Amorim Brandão Processo 0003949-18.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Margarida Amorim Brandão - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 20:16

Emissão da Relação

26/10/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:09

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:05

Documento Digitalizado

20/03/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 08:09

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 07:44

Documentos

Despacho

•18/03/2014, 17:26

Despacho

•18/03/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fatima Margarida Amorim Brandão Processo 0003949-18.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Margarida Amorim Brandão - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 20:16

Emissão da Relação

26/10/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:09

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2023, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 16:21

Processo Desarquivado

17/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:48

Arquivado Provisoriamente

19/09/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 16:19

Processo Desarquivado

29/07/2016, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:09

Suspenso em Cartório

02/06/2015, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2015, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2015, 14:05

Conclusos para decisão

14/04/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 13:44

Juntada de NULL

23/07/2014, 13:44

Juntada de Mandado

23/07/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 13:42

Prazo em Curso

13/05/2014, 13:05

Expedição de Mandado.

07/05/2014, 13:47

Expedição em análise para assinatura

18/03/2014, 17:29

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

02/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2011, 12:00

Despacho

•18/03/2014, 17:26

Interlocutória

•28/05/2015, 14:05

Interlocutória

•03/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:54

Despacho

•08/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:28

Despacho

•13/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:39

Sentença

•20/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:21