Embargos de Declaração Cível 0800205-02.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ORLANDO ABRAHAO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 10:29

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:39

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:21