Procedimento Comum Cível 0800818-71.2018.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800818-71.2018.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50008 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50008 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO APÓS RETRATAÇÃO DA CÂMARA EM RELAÇÃO AO TEMA 1002 DO STF - RECURSO QUE VERSAVA TAMBÉM SOBRE MATÉRIA DISTINTA À REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - INTERESSE RECURSAL QUE SUBSISTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIALMENTE REALIZADO PARA INADMITIR O RECURSO ESPECIAL. I-) Juízo de retratação exercido com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, para reformar parcialmente a decisão que julgou prejudicado o Recurso Especial após juízo de retratação exercido em razão da matéria versada no Tema 1.002 do STF. II-) INADMISSÃO, contudo, do Recurso Especial com fundamento na Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC. Agravo Interno Cível nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, declarando-o prejudicado, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042. Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso. Após, conclusos.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Agravo Interno Cível nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Recurso Extraordinário nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Recurso Extraordinário nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Recurso Extraordinário nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares B Agravo em Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares B Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares B Agravo em Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

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•13/07/2018, 18:58

Despacho

•28/11/2018, 10:38

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