Execução Fiscal 0040674-08.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 451,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALOISIO DE MATOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 13:02

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•24/04/2013, 11:34

Despacho

•01/11/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Aloisio de Matos Pereira EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0040674-08.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Aloisio de Matos Pereira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0040674-08.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Aloisio de Matos Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0040674-08.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aloisio de Matos Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRE Acórdão - Apelação Cível nº 0040674-08.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aloisio de Matos Pereira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0040674-08.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aloisio de Matos Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0040674-08.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:46

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:00

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 14:41

Registro de Sentença

16/10/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 20:10

Juntada de Informações

26/04/2023, 19:35

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 12:19

Prazo em Curso

22/09/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:35

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:47

Processo Desarquivado

07/01/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:11

Arquivado Provisoriamente

27/02/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2018.

23/02/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 19:14

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 16:13

HP/Baixa da parte

07/11/2016, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2015, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:48

Despacho

•24/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:51

Sentença

•16/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:41

Despacho

•26/10/2023, 11:15

Despacho

•22/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:26