Execução Fiscal 0902742-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 324,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COLLOR MAX GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 13:22

Emissão da Relação

08/04/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:54

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 11:44

Despacho

•02/07/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 13:22

Emissão da Relação

08/04/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Collor Max Grafica e Editora Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO SURPRESA - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. não houve Acórdão - Apelação Cível nº 0902742-48.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Collor Max Grafica e Editora Ltda - Me Apelação Cível nº 0902742-48.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Collor Max Grafica e Editora Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0902742-48.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:31

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:55

Emissão da Relação

30/08/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 10:25

Registro de Sentença

30/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 15:21

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 13:58

Conclusos para despacho

27/06/2018, 12:31

Juntada de Mandado

27/06/2018, 12:31

Juntada de NULL

27/06/2018, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:58

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 07:53

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 15:14

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:21

Despacho

•20/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:26

Sentença

•30/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:40

Despacho

•17/10/2023, 11:15

Despacho

•08/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:54