Execução Fiscal 0901021-95.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 965,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS HUMBERTO FERREIRA NUNES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:19

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2024, 15:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Humberto Ferreira Nunes - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202 DO CTN NÃO PREENCHIDOS - DÉBITO DECORRENTE DE TAXA SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS SEM INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL QUE LH Acórdão - Apelação Cível nº 0901021-95.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Documentos

Despacho

•03/11/2008, 16:19

Despacho

•27/06/2016, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:19

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2024, 15:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Humberto Ferreira Nunes - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202 DO CTN NÃO PREENCHIDOS - DÉBITO DECORRENTE DE TAXA SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS SEM INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL QUE LH Acórdão - Apelação Cível nº 0901021-95.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Humberto Ferreira Nunes - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901021-95.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Humberto Ferreira Nunes - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0901021-95.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:51

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:56

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:32

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:35

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:44

Prazo em Curso

19/10/2020, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 18:25

Prazo em Curso

30/07/2020, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 09:00

Processo Desarquivado

21/11/2016, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:24

Arquivado Provisoriamente

20/09/2016, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

30/08/2016, 10:21

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 16:41

Conclusos para despacho

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 13:51

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:24

Despacho

•27/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:54

Sentença

•17/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:46

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Despacho

•25/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:03