Execução Fiscal 0903929-91.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLA DE LIMA ARAR BACARJI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 16:44

Despacho

•07/03/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal da dívi Acórdão - Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:48

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:09

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:17

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:39

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 18:25

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 13:34

Processo Desarquivado

24/04/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 00:28

Arquivado Provisoriamente

18/04/2017, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2017.

18/04/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 14:01

Conclusos para despacho

28/03/2016, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:38

Juntada de NULL

09/11/2015, 11:11

Documento Digitalizado

09/11/2015, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 11:11

Prazo em Curso

08/04/2014, 12:55

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 19:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 14:39

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 18:58

Despacho

•06/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:29

Sentença

•16/08/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:20

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Despacho

•19/02/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:25