Procedimento Comum Cível 0807346-50.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.304,72

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:23

Juntada de NULL

19/12/2025, 16:49

Juntada de Mandado

19/12/2025, 16:49

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 12:14

Processo Reativado

03/12/2025, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:23

Juntada de NULL

19/12/2025, 16:49

Juntada de Mandado

19/12/2025, 16:49

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 15:43

Interlocutória

•14/08/2023, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 12:14

Processo Reativado

03/12/2025, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:10

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:36

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tertuliano Pereira Gonçalves - Intimação da parte requerente para ciência acerca do parcelamento das custas finais às fls. 208-219, com vencimento da primeira parcela em 15/01/2025. Intimação - ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315MS/) Processo 0807346-50.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 17:29

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tertuliano Pereira Gonçalves - Despacho de fls.204: Intimação - ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315MS/) Processo 0807346-50.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. DEFIRO o parcelamento das custas em 6 (seis) parcelas mensais, conforme requerido. Expeçam-se as respectivas guias de recolhimento, vinculando-as aos autos. 2. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. Intime-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:17

Informação do Sistema

15/10/2024, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2024, 14:54

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tertuliano Pereira Gonçalves - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315MS/) Processo 0807346-50.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:10

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:01

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2024, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus p

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Tertuliano Pereira Gonçalves. Publi Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Te Recurso Extraordinário nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Apelado: Associação Amigos do Animais - AAMA Apelada: Anny Jaqueliny Simões Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA PRECLUS Acórdão - Apelação Cível nº 0807346-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Apelado: Associação Amigos do Animais - AAMA Apelada: Anny Jaqueliny Simões Soares Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807346-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Apelado: Associação Amigos do Animais - AAMA Apelada: Anny Jaqueliny Simões Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0807346-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 06:49

Prazo em Curso

10/10/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2023, 11:00

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:58

Registro de Sentença

13/09/2023, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:42

Prazo em Curso

17/08/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

15/08/2023, 13:20

Gratuidade da Justiça

14/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:34

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:35

Sentença

•13/09/2023, 13:58

Despacho

•05/10/2023, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 10:47

Despacho

•12/11/2024, 14:18