Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800785-29.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 06:42

Emissão da Relação

22/04/2026, 06:41

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 22:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(117)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:42

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 15:58

Despacho

•10/01/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 06:42

Emissão da Relação

22/04/2026, 06:41

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 22:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/07/2025, 14:28

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:16

Registro de Sentença

12/06/2025, 13:16

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 13:15

Expedição de NULL.

12/06/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2024, 16:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800785-29.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danston Mianutti Jarbas Vicente - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, pelas razões expostas, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado (....) Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 09:11

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:47

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:46

Expedição de NULL.

14/10/2024, 15:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

06/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:59

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:46

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:46

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800785-29.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danston Mianutti Jarbas Vicente - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 136, a seguir transcrito: "Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produz

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 09:10

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2023, 11:26

Prazo em Curso

30/10/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800785-29.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danston Mianutti Jarbas Vicente - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 104/114.

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 12:12

Emissão da Relação

27/10/2023, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:17

Expedição de Carta.

31/08/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:58

Recebida petição inicial

30/08/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 16:42

Informação do Sistema

15/08/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 18:36

Despacho

•22/04/2024, 18:32

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 15:46

Sentença

•14/10/2024, 15:46

Despacho

•07/02/2025, 16:06

Despacho

•29/04/2025, 14:39

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 13:15

Sentença

•12/06/2025, 13:16

Despacho

•11/07/2025, 17:04