Procedimento Comum Cível 0801660-92.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

JOEL FIDELIX INACIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.

15/07/2024, 09:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Fede Recurso Extraordinário nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.

15/07/2024, 09:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•05/07/2019, 14:40

Interlocutória

•11/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Fede Recurso Extraordinário nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço Recurso Extraordinário nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01 Recurso Especial nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Especial nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Dispositivo Por estas sucintas r Embargos de Declaração Cível nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Por determinação do §2º do art. Embargos de Declaração Cível nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Joel Fidelix Inácio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do proces Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801660-92.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:27

Recebidos os autos

02/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2019, 14:11

Recebidos os autos

04/11/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:23

Recebidos os autos

22/10/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2019, 16:24

Recebidos os autos

01/10/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 18:11

Julgado improcedente o pedido

01/10/2019, 18:11

Conclusos para despacho

17/09/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 18:19

Recebidos os autos

16/09/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2019, 07:56

Recebidos os autos

23/08/2019, 17:45

Recebidos os autos

23/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 01:39

Recebidos os autos

31/07/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 14:30

Recebidos os autos

30/07/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 07:58

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:33

Recebidos os autos

18/07/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:15

Expedição de Carta.

11/07/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2019, 15:07

Recebidos os autos

11/07/2019, 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 08:58

Conclusos para decisão

10/07/2019, 12:08

Recebidos os autos

08/07/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2019, 16:29

Recebidos os autos

05/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:40

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/07/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 11:37

Despacho

•30/07/2019, 07:58

Sentença

•01/10/2019, 18:11

Despacho

•09/04/2024, 14:36

Acórdão

•09/04/2024, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 14:44

Acórdão

•09/04/2024, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 17:53

Acórdão

•09/04/2024, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 17:53

Despacho

•09/04/2024, 18:01

Acórdão

•09/04/2024, 18:01

Despacho

•09/04/2024, 18:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/07/2019, 14:40

Interlocutória

•11/07/2019, 08:58

Despacho

•30/07/2019, 07:58

Sentença

•01/10/2019, 18:11

Despacho

•09/04/2024, 14:36

Acórdão

•09/04/2024, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 14:44

Acórdão

•09/04/2024, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 17:53

Acórdão

•09/04/2024, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 17:53

Despacho

•09/04/2024, 18:01

Acórdão

•09/04/2024, 18:01

Despacho

•09/04/2024, 18:09

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 18:09