Procedimento Comum Cível 0802480-40.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

KATIA REGINA FREITAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

IVALDO PINHEIRO ROCHA JUNIOR

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

25/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

25/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:40

Documentos

Despacho

•18/09/2018, 15:13

Interlocutória

•05/10/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE Recurso Extraordinário nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE Recurso Extraordinário nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª I Recurso Especial nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª I Recurso Especial nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Ca Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima Agravo Interno Cível nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Ca Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2019, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2019, 13:42

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 18:57

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 14:06

Recebidos os autos

10/06/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:43

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:41

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:58

Recebidos os autos

17/05/2019, 13:34

Julgado procedente o pedido

17/05/2019, 13:34

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 13:36

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:57

Recebidos os autos

17/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 17:10

Recebidos os autos

10/04/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 18:44

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2019.

05/04/2019, 18:41

Recebidos os autos

26/03/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:45

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:42

Recebidos os autos

30/01/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2019, 18:01

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 17:10

Recebidos os autos

26/01/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2019, 08:48

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 09:01

Recebidos os autos

07/01/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 10:23

Recebidos os autos

19/12/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 14:26

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2018, 13:19

Juntada de Informações

18/12/2018, 13:07

Recebidos os autos

16/12/2018, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2018, 15:48

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:15

Recebidos os autos

29/11/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:31

Recebidos os autos

29/10/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2018, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2018, 10:33

Recebidos os autos

26/10/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:43

Recebidos os autos

26/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:13

Juntada de Mandado

18/10/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:57

Expedição de Carta.

15/10/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/10/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/10/2018, 10:38

Recebidos os autos

05/10/2018, 10:58

Concedida a Medida Liminar

05/10/2018, 10:58

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:16

Recebidos os autos

01/10/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2018, 14:25

Recebidos os autos

18/09/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 15:13

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 18:59

Interlocutória

•16/12/2018, 15:48

Despacho

•26/01/2019, 08:49

Despacho

•26/03/2019, 15:45

Despacho

•10/04/2019, 18:44

Sentença

•17/05/2019, 13:34

Despacho

•19/08/2019, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 09:55

Acórdão

•24/04/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 10:00

Acórdão

•24/04/2024, 10:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/09/2018, 15:13

Interlocutória

•05/10/2018, 10:58

Interlocutória

•16/12/2018, 15:48

Despacho

•26/01/2019, 08:49

Despacho

•26/03/2019, 15:45

Despacho

•10/04/2019, 18:44

Sentença

•17/05/2019, 13:34

Despacho

•19/08/2019, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 09:55

Acórdão

•24/04/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 10:00

Acórdão

•24/04/2024, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 10:00

Acórdão

•24/04/2024, 10:14