Agravo de Instrumento 1420921-82.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1420921-82.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Edilson Nunes da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1420921-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Edilson Nunes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1420921-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Edilson Nunes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1420921-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 06:31

Baixa Definitiva

23/01/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Edilson Nunes da Silva EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DÉBITO - CDA QUE DEIXA DE INDICAR NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU ORIGEM - INOBSERVÂNCIA AO ART. 202, V, DO CTN - VÍCIO NÃO SANADO - INÉR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420921-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:51

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 22:51