Procedimento Comum Cível 0800755-36.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

João Batista Quirino

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:35

Apensado ao processo numero do processo

30/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de parte

11/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 00:20

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:26

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:35

Apensado ao processo numero do processo

30/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de parte

11/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 10:06

Documentos

Despacho

•21/06/2018, 08:33

Interlocutória

•26/06/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 00:20

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 17:15

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: João Batista Quirino DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soar Recurso Extraordinário nº 0800755-36.2018.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: João Batista Quirino DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soar Recurso Extraordinário nº 0800755-36.2018.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: João Batista Quirino DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soar Recurso Extraordinário nº 0800755-36.2018.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: João Batista Quirino DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soar Recurso Extraordinário nº 0800755-36.2018.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2019, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2019, 18:46

Recebidos os autos

13/02/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:33

Expedição de tipo de documento.

12/02/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2019, 18:19

Recebidos os autos

07/02/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2019, 10:11

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 18:46

Recebidos os autos

04/02/2019, 18:27

Juntada de Petição de tipo

04/02/2019, 18:27

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2019, 16:54

Apensado ao processo numero do processo

25/01/2019, 13:23

Recebidos os autos

24/01/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2019, 17:51

Juntada de Petição de tipo

18/12/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 18:38

Recebidos os autos

14/12/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:34

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2018, 12:43

Recebidos os autos

09/12/2018, 11:05

Juntada de Petição de tipo

09/12/2018, 11:05

Expedição de tipo de documento.

23/11/2018, 01:15

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 20:05

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 03:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:20

Expedição de tipo de documento.

03/10/2018, 12:48

Recebidos os autos

03/10/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 08:54

Juntada de Petição de tipo

03/10/2018, 08:51

Expedição de tipo de documento.

02/10/2018, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 16:56

Recebidos os autos

28/09/2018, 18:03

Expedição de tipo de documento.

28/09/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:02

Julgado procedente o pedido

28/09/2018, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2018, 16:51

Recebidos os autos

17/09/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:21

Expedição de tipo de documento.

14/09/2018, 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2018, 18:07

Recebidos os autos

13/09/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 15:14

Juntada de Petição de tipo

29/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de tipo

29/08/2018, 11:10

Recebidos os autos

27/08/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2018, 18:04

Recebidos os autos

08/08/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 09:25

Expedição de tipo de documento.

07/08/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2018, 17:45

Juntada de Petição de tipo

03/08/2018, 08:53

Recebidos os autos

25/07/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2018, 13:15

Recebidos os autos

23/07/2018, 14:24

Juntada de Petição de tipo

23/07/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 04:33

Juntada de tipo de documento

03/07/2018, 18:00

Juntada de tipo de documento

03/07/2018, 18:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 18:01

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:52

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 16:34

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2018, 16:33

Recebidos os autos

26/06/2018, 10:37

Tutela Provisória

26/06/2018, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2018, 18:00

Recebidos os autos

25/06/2018, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2018, 13:20

Juntada de tipo de documento

25/06/2018, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2018, 16:14

Recebidos os autos

21/06/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2018, 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/06/2018, 16:52

Distribuído por tipo

20/06/2018, 16:51

Despacho

•25/07/2018, 18:15

Despacho

•27/08/2018, 11:54

Despacho

•13/09/2018, 16:56

Sentença

•28/09/2018, 18:02

Despacho

•24/01/2019, 18:31

Despacho

•07/02/2019, 17:48

Acórdão

•09/02/2024, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2024, 10:28

Acórdão

•09/02/2024, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2024, 10:28

Despacho

•16/02/2024, 17:57