Procedimento Comum Cível 0802759-60.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2024, 08:17

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 10:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:12

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:46

Documentos

Interlocutória

•24/01/2018, 17:32

Despacho

•26/02/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2024, 08:17

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 10:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:12

Julgamento com Resolução de Mérito

24/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:04

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:42

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:24

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 12:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:32

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elinéia Martins Machado DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Agravo em Recurso Especial nº 0802759-60.2017.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elinéia Martins Machado DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Agravo em Recurso Especial nº 0802759-60.2017.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elinéia Martins Machado DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Pa Recurso Extraordinário nº 0802759-60.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elinéia Martins Machado DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Pa Recurso Extraordinário nº 0802759-60.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elinéia Martins Machado DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Pa Recurso Extraordinário nº 0802759-60.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elinéia Martins Machado DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Pa Recurso Extraordinário nº 0802759-60.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/11/2018, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/11/2018, 17:54

Recebidos os autos

20/11/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2018, 17:25

Recebidos os autos

24/10/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:42

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:30

Recebidos os autos

16/10/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2018, 02:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:55

Expedição de Ofício.

20/09/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2018, 10:46

Recebidos os autos

19/09/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 13:46

Recebidos os autos

18/09/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:04

Julgado procedente o pedido

18/09/2018, 12:03

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 18:21

Recebidos os autos

31/08/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:31

Recebidos os autos

28/08/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:24

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 12:04

Recebidos os autos

24/08/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 10:31

Conclusos para despacho

01/03/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:39

Recebidos os autos

01/03/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:01

Recebidos os autos

26/02/2018, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2018, 18:03

Conclusos para despacho

06/02/2018, 19:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

06/02/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:38

Recebidos os autos

02/02/2018, 11:17

Recebidos os autos

02/02/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 08:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 18:31

Juntada de Mandado

30/01/2018, 18:31

Recebidos os autos

29/01/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2018, 09:35

Expedição de Carta.

25/01/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 09:33

Recebidos os autos

24/01/2018, 17:32

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2018, 10:00

Recebidos os autos

19/12/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 08:23

Recebidos os autos

15/12/2017, 08:20

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 07:20

Despacho

•24/08/2018, 15:05

Sentença

•18/09/2018, 12:04

Despacho

•24/10/2018, 14:42

Acórdão

•21/03/2024, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:12

Acórdão

•21/03/2024, 21:12

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:12

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:17

Despacho

•21/03/2024, 21:19

Acórdão

•21/03/2024, 21:19

Despacho

•21/03/2024, 21:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:20

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•24/01/2018, 17:32

Despacho

•26/02/2018, 20:25

Despacho

•24/08/2018, 15:05

Sentença

•18/09/2018, 12:04

Despacho

•24/10/2018, 14:42

Acórdão

•21/03/2024, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:12

Acórdão

•21/03/2024, 21:12

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:12

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:17

Despacho

•21/03/2024, 21:19

Acórdão

•21/03/2024, 21:19

Despacho

•21/03/2024, 21:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 21:20

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Sentença

•24/06/2024, 17:12