Agravo em Recurso Especial 0802759-60.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELINEIA MARTINS MACHADO

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:53

Baixa Definitiva

19/03/2024, 10:43

Certidão Cartorária

19/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2024, 22:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 10:48

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 10:48

Certidão

13/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2024, 03:16

Publicação

13/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:53

Baixa Definitiva

19/03/2024, 10:43

Certidão Cartorária

19/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:12

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 17:54

Acórdão

•08/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2024, 22:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 10:48

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 10:48

Certidão

13/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2024, 03:16

Publicação

13/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:05

Recurso Especial

11/03/2024, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:51

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 11:10

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2024, 08:28

Publicação

21/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 17:54

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:49

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:49

Autos Suspenso por Determinação Judicial

15/12/2023, 13:02

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:19

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:19

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:58

Incidente em Processamento - RTS

30/06/2022, 09:17

Incidente em Processamento - RTS

07/10/2021, 14:29

Incidente em Processamento - RTS

18/08/2021, 15:43

Retorno do Supremo Tribunal Federal

18/08/2021, 15:35

Incidente em Processamento - RTS

17/03/2021, 13:29

Incidente em Processamento - RTS

22/02/2021, 13:33

Incidente em Processamento - RTS

16/10/2020, 12:15

Incidente em Processamento - RTS

17/08/2020, 18:48

Incidente em Processamento - RTS

25/06/2020, 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 00:33

Incidente em Processamento - RTS

13/08/2019, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 11:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2019, 22:56

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:39

Certidão

05/08/2019, 00:51

Certidão

26/07/2019, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2019, 13:37

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:59

Processo Dependente Iniciado

24/07/2019, 13:58

Despacho

•20/02/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 16:05