Apelação Cível 0801251-91.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.295,96

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível

Partes do Processo

ROSEMARI SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:06

Recebidos os autos

08/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2020.

08/07/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 18:02

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 14:45

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:06

Documentos

Despacho

•29/04/2020, 15:36

Despacho

•07/05/2020, 09:52

Recebidos os autos

08/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2020.

08/07/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 18:02

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 14:45

Negado seguimento a Recurso

03/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão

01/07/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 16:04

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

19/06/2020, 16:04

Conclusos para decisão

18/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:52

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 12:31

Juntada de Certidão

07/05/2020, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 09:52

Conclusos para decisão

06/05/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 00:01

INCONSISTENTE

29/04/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:07

Conclusos para decisão

28/04/2020, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2020, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2020, 14:44