Procedimento Comum Cível 0808383-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 182.983,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:56

Emissão da Relação

07/05/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:49

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(134)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:56

Emissão da Relação

07/05/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:49

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 15:26

Despacho

•28/04/2021, 11:26

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 18:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:53

Processo Reativado

14/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 06:54

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdimario Rodrigues Junior - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB 8959/MS), Fernando Franco Serrou Camy (OAB 9200/MS) Processo 0808383-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:41

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2024, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Agravado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Agravado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Agravado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) POSTO ISSO, com relação aos artigos arts. 2 Recurso Extraordinário nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito d

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito d

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C Acórdão - Apelação Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Valdimario Rodrigues Junior Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez (OAB: 8959/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808383-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 18:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2023, 14:57

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

01/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:04

Registro de Sentença

21/09/2022, 15:04

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 10:20

Emissão da Relação

12/01/2022, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:44

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2021, 15:37

Prazo em Curso

18/11/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

16/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:08

Expedição de Carta.

08/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 00:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:32

Emissão da Relação

06/05/2021, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:59

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:27

Emissão da Relação

19/03/2021, 14:15

Informação do Sistema

18/03/2021, 15:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:47

Despacho

•14/12/2021, 17:44

Sentença

•21/09/2022, 15:04

Despacho

•01/10/2024, 09:59

Acórdão

•01/10/2024, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2024, 10:01

Acórdão

•01/10/2024, 10:03

Despacho

•30/05/2025, 17:00

Despacho

•28/08/2025, 15:48

Interlocutória

•28/04/2026, 18:49