Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800149-82.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.121,79

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:29

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:38

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(186)

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•05/02/2021, 18:32

Interlocutória

•12/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:29

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:38

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 17:38

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:35

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:51

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:12

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:14

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Priscila Martins Fernandes - Em atenção ao determinado na sentença/acordão e inexistindo prejuízo às partes, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação aferido às fls. 476, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800149-82.2021.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

02/09/2024, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:26

Processo Reativado

16/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:28

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 13:55

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:55

Processo Reativado

16/01/2024, 13:34

Juntada de Ofício

16/01/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Priscila Martins Fernandes Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800149-82.2021.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Priscila Martins Fernandes Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800149-82.2021.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:45

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:25

Prazo em Curso

22/07/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/07/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:27

Prazo em Curso

10/06/2022, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2022.

05/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2022, 08:53

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 17:38

Emissão da Relação

26/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado em data

26/05/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2022, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 10:52

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:19

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 18:07

Registro de Sentença

19/10/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:15

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 09:22

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:57

Juntada de Ofício

19/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:57

Expedição de Carta.

09/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 11:03

Processo Desarquivado

25/05/2021, 13:40

Juntada de Ofício

25/05/2021, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:49

Suspenso em Cartório

09/04/2021, 17:58

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:58

Emissão da Relação

09/04/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:54

Juntada de Ofício

08/04/2021, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:56

Informação do Sistema

07/04/2021, 10:18

Prazo em Curso

17/03/2021, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:28

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 16:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:19

Prazo em Curso

12/02/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:43

Emissão da Relação

08/02/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:32

Informação do Sistema

04/02/2021, 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2021, 13:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 07:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 20:56

Despacho

•09/04/2021, 17:23

Despacho

•02/07/2021, 17:51

Despacho

•01/10/2021, 15:18

Sentença

•19/10/2021, 18:07

Acórdão

•26/05/2022, 11:34

Despacho

•19/07/2022, 15:13

Despacho

•09/09/2022, 17:05

Despacho

•02/09/2024, 15:37